IC26 em estudo

Está em consulta pública, desde 25 de Julho e por 30 dias, o Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica da Rede Rodoviária Nacional no Douro Sul (IC26 Lamego/Trancoso, com passagem por Moimenta da Beira, traço azul no mapa).

O relatório de proposta de Rede Ambiental e Resumo Não Técnico estão disponíveis no sítio da Internet do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR, IP) http://www.inir.pt e também na Câmara Municipal de Moimenta da Beira.

Os interessados deverão apresentar os seus contributos por escrito, dirigidos àquele instituto (Rua dos Lusíadas, nº 9 – 4º Frt, 1300-364 Lisboa) e/ou ao endereço electrónico acima mencionado.

EARRN no Douro Sul (IC26 – Lamego/Trancoso): Definição do Objecto e das Questões Estratégicas

O IC26, tal como consagrado no PRN, desenvolve-se entre o IP4, em Amarante, e o IP2, em Trancoso, tendo como pontos intermédios Régua, Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira e Sernancelhe.

Entre Lamego e Trancoso o eixo deste Itinerário percorre uma área de fronteira entre a Região Norte e a Região Centro, articulando, em diagonal, duas das principais conexões N/S entre estas Regiões, o corredor do interior (IP2) e o corredor intermédio (IP3). Actualmente, a sua função é desempenhada pela antiga EN 226, estrada não integrada no PRN e que será transferida para o património municipal.

Genericamente, em nenhum dos PROT este eixo do IC26 sustenta um corredor estruturante dos respectivos modelos territoriais, para cuja consolidação também não se atribui relevância expressiva, do ponto de vista da polarização urbana, ao espaço territorial de transição em que o eixo se insere.

Efectivamente, do ponto de vista do PROT Norte, a Região Norte encontra-se suficientemente servida de infra-estruturas existentes e previstas da rede viária estruturante, havendo, contudo, a realçar dois casos merecedores de atenção na revisão do PRN, pela importância estratégica que poderão vir a desempenhar futuramente, sendo que um deles respeita precisamente ao troço do IC26 entre Amarante e Mesão Frio “(…) como porta de entrada no Douro a partir da AML (…)“.(p. 65 da Proposta de Plano, Dez. 2009), o qual também se articula com o IP3.

Concomitantemente, a EP – Estradas de Portugal desenvolveu o projecto de execução do referido lanço, designado “IC26 – Amarante (IP4) / Mesão Frio”, o qual se encontra na fase final de conclusão, para subsequente submissão a AIA, encontrando-se a estudar os termos em que se irá desenvolver o trecho entre Mesão Frio e o IP3.

No que respeita ao lanço entre Lamego e Trancoso, foi adjudicado em 2001 o Estudo Prévio do mesmo, o qual chegou praticamente a ser concluído, mas cuja finalização nunca foi formalizada, em larga medida porque se reconhecia que não se estava perante um problema de falta de capacidade das estradas existentes, designadamente da EN 226, e porque a equação entre as modestas taxas de rentabilidade (função dos moderados volumes de tráfego previstos e do elevado custo das soluções rodoviárias face à orografia e à sensibilidade do território) e o expectável desenvolvimento económico e social associado aos ganhos de acessibilidade nunca foi encarada de forma linear e consensual por parte dos decisores.

Na área envolvente, é de registar a intenção, por parte da EP, SA, de desenvolvimento de várias variantes às Estradas Nacionais e Regionais, entre as quais se contam a EN 229 – Variante a Aguiar da Beira, a EN 222-2 – Felgueiras/Bigorne, a ER226-2 – Variante a Tabuaço e a EN 313 – Valdigem/Armamar.

Numa óptica regional, o que está efectivamente em causa, tendo em consideração o papel atribuído aos IC no Plano Rodoviário Nacional, implicando adequação das suas características funcionais e físicas, é a clarificação da opção rodoviária para a zona entre Lamego e Trancoso, atendendo à lógica de rede que melhor serve o território no trapézio definido pelos IP3/IP4/IP2/IP5 em função da polarização do eixo urbano do Douro (Vila Real/Peso da Régua/Lamego preconizada no PROT Norte, da relação com a Aglomeração Metropolitana do Porto, da tendência pesada que tem constituído o “encravamento” do Vale do Douro a par da crescente assumpção e visibilidade do Alto Douro Vinhateiro e dos seus valores patrimoniais, e do papel desempenhado pelos eixos IP3 e IP2 na articulação espacial com a Região Centro, designadamente com Viseu, Serra da Estrela e Guarda (com passagem por Trancoso).

Este modo de abordagem do objecto de avaliação alicerça-se num diagnóstico preliminar que reconhece a incomodidade social e os condicionalismos à comodidade e fluidez da circulação decorrentes, designadamente, do atravessamento de alguns lugares centrais pela actual EN 226, mas também as condições extremamente favoráveis para o tráfego de atravessamento entre centros urbanos sub-regionais (com a conclusão, a breve trecho, do novo IP4 e do IP2, toda a Rede Fundamental se encontra em operação).

Em consequência, o tipo de estrada a escolher para o troço entre Lamego e Trancoso (e que poderá implicar a discussão sobre a pertinência de construção de um cenário que contemple outras ligações, numa perspectiva de beneficiação e/ou requalificação de estradas existentes e eventualmente de novos traçados), constitui uma tarefa só aparentemente facilitada, uma vez que, para além de aspectos de natureza rodoviária (tráfego e características geométricas) e de planeamento e gestão do território estão em causa aspectos relacionados com a classificação e hierarquia da rede rodoviária.