A Câmara Municipal de Tarouca,
considerando o quadro legal das suas atribuições, aprovou em reunião de
câmara, decorrida a 12 de fevereiro, o novo Regulamento para Apoio a
Agregados Familiares Desfavorecidos do Concelho de Tarouca, o qual
consagra e disciplina os princípios gerais e as condições de acesso aos
apoios a conceder pela autarquia, em parceria com as entidades
competentes da Administração Central, nas áreas da habitação, banco
social, ação social escolar, cartão sénior, casa albergue e apoio
complementar de saúde.
Considerando que, lamentavelmente,
parte da população tarouquense, quer por motivos de ordem
socioeconómica, quer por motivos de efetiva pobreza, só muito
dificilmente consegue colmatar as dificuldades estruturais em matéria de
satisfação das necessidades básicas, a Câmara Municipal pretende
intervir no sentido de satisfazer parte destas necessidades,
contribuindo deste modo para a melhoria da qualidade de vida dos
munícipes em situação de carência.
A criação de um documento que
definisse os critérios de apoio social afigurava-se imperativo, não só
como forma de promover a equidade e a melhoria da qualidade de vida dos
munícipes em situação de extrema pobreza e de emergência social, mas
também com o objetivo de introduzir práticas que contribuam para a
racionalização e rentabilização dos meios e recursos económicos do
Município.
De acordo com o presidente da Câmara
Municipal de Tarouca, Valdemar Pereira, o novo regulamento permitirá uma
"mais justa" distribuição de apoios por parte autarquia, bem como
"racionalizar as verbas afetas a estes mecanismos, sem, no entanto,
comprometer o auxílio a quem nos procura ou mais necessita".
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