Decorridos
mais de 10 anos sobre a classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV)
como Património Mundial a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do
Douro considerou imperativo proceder a um balanço, quer do estado de
conservação do bem classificado como Paisagem Cultural Evolutiva e Viva
tendo por referência os valores e atributos que exprimem o seu valor
universal excecional, quer da eficácia dos modelos e instrumentos de
gestão implementados, o que motivou a adjudicação de um estudo de
avaliação a uma equipa conjunta da Universidade do Porto e da
Universidade e Trás-os-Montes e Alto Douro.
O balanço efetuado aos 10 anos de gestão do ADV, nomeadamente no
estudo atrás referido, a experiência prática acumulada, o avanço do
conhecimento sobre os valores culturais, naturais e paisagísticos, bem
como a necessidade de aperfeiçoar e clarificar as atuais formas de
gestão e de articulação intersectorial, as alterações orgânicas com
repercussões nas entidades com competências no ADV, aliados à evolução
do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a par das
exigências transmitidas pelo Centro do Património Mundial – UNESCO,
justificaram que se desse início ao procedimento tendente à alteração do
Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro
Vinhateiro (PIOTADV).
Assim, as Assembleias Municipais de Alijó [ALJ], Armamar [AMM],
Carrazeda de Ansiães [CZA], Lamego [LMG], Mesão Frio [MSF], Peso da
Régua [PRG], Sabrosa [SBR], Santa Marta de Penaguião [SMP], São João da
Pesqueira [SJP], Tabuaço [TBC], Torre de Moncorvo [TMC], Vila Nova de
Foz Côa [VNF] e Vila Real [VRL] aprovaram - em 22 de fevereiro de 2013
(VNF), 25 de fevereiro de 2013 (LMG e TMC), 27 de fevereiro de 2013 (MSF
e SBR) e 28 de fevereiro de 2013 (ALJ, AMM, CZA, PRG, SJP, SMP, TBC e
VRL) - as propostas das respetivas Câmaras Municipais de dar início ao
processo de alteração do Plano Intermunicipal de Ordenamento do
Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV) e não sujeitar essa
alteração a avaliação ambiental, atento o disposto na legislação em
vigor.
Nesta conformidade faz-se público que até ao final do mês de Março
podem ser formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre
quaisquer questões consideradas relevantes para a alteração do plano em
causa, as quais devem ser expostas por escrito via correio eletrónico
para o endereço
correio@cimdouro.pt.
(Fonte: Municipio Tarouca)
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