A
Câmara Municipal de Tarouca hasteou bandeira negra em sinal de luto e
protesto contra a “Proposta de Reorganização Administrativa do
Território”.
“Somos totalmente contra a agregação das freguesias”, afirma o
Presidente da autarquia, Mário Caetano Ferreira. Segundo o autarca,
“seria um abuso de poder e uma incoerência aceitar a proposta da Unidade
Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, uma vez que
fui eleito para defender a soberania das freguesias do Concelho de
Tarouca e não para as extinguir”.
Segundo a “Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do
Território” elaborada pela Unidade Técnica para a Reorganização
Administrativa do Território (UTRAT), o concelho de Tarouca perde 3
freguesias. A UTRAT propõe: a agregação das freguesias de Tarouca e
Dalvares, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Tarouca e
Dalvares”; a agregação de Gouviães e Ucanha, numa freguesia designada
por “União das Freguesias de Gouviães e Ucanha”; e a agregação das
freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira, numa freguesia designada
por “União das Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira” (Anexo1).
A Autarquia e Assembleia Municipal de Tarouca já haviam rejeitado a
proposta de agregação de freguesias no âmbito do processo da reforma
administrativa.
A proposta do Executivo da Câmara Municipal de Tarouca, defendendo a
não alteração do atual mapa administrativo do concelho, uma vez que não
se revê em qualquer alteração do mesmo mapa, foi aprovada por
unanimidade rejeitando-se, total e incondicionalmente, a reorganização
administrativa territorial autárquica a nível nacional e local,
afirmando-se a defesa das 10 freguesias do concelho de Tarouca, por
aquilo que representam para as populações, com reforço das suas
competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi
eleito com o mandato de liquidar freguesias.
A Assembleia e Câmara Municipal de Tarouca argumentaram que os
tarouquenses, e os seus representantes nas respetivas Assembleias de
Freguesias, não foram consultados sobre a proposta de reorganização
administrativa autárquica, apresentada pelo Governo.
Segundo a proposta aprovada por unanimidade, “o concelho de Tarouca
não carece de qualquer reforma administrativa, pois tem 10 freguesias,
dentro de um território de 100Km2, sendo o concelho com menos freguesias
desta região, muito menos carece de uma reforma que implique a extinção
de freguesias;
O concelho de Tarouca tem uma dimensão e divisão de freguesias que é
adequado e que vigora sem qualquer tipo de conflito há mais de cem anos,
pelo que não faz sentido alterar essa disposição;
Constatar que para concelhos com área territorial iguais a de
Tarouca, com menos população e com maior numero de freguesias, a
aplicação das percentagens manterá esses concelhos com mais freguesias
do que aquelas que o concelho de Tarouca tem atualmente;
É profundamente errado assumir que todos os Municípios deste país têm um mapa administrativo inadequado”.
(Fonte: Municipio Tarouca)
Sem comentários:
Enviar um comentário